RESOLUÇÃO Nº 028/2018

RESOLUÇÃO Nº 028/2018

 

O Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio – CMSAFC, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal Nº 1.253, de 22 de julho de 1991, Lei Municipal Nº 1.575, de 06 de setembro de 2000, Lei Municipal nº 1.717, de 22 de maio de 2006, bem como prerrogativas regimentais, de acordo com a Lei Complementar Nº 141, de 13/01/2012 e em consonância às deliberações do Plenário na Reunião Extraordinária, realizada em 19 de junho de 2018,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Aprovar com unanimidade de votos do quórum presente, com um total de 08 (oito) votos, a Programação Anual de Saúde – PAS, para o ano de 2019, que faz parte dos instrumentos legais do SUS, que tem como intuito a melhora e aprimoração da prestação de saúde municipal.

 

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Afonso Cláudio-ES, 11 de dezembro de 2018.

 

 

 

PEDRO VILL

Presidente do CMSAFC

 

 

Homologo a Resolução Nº 028/2018.

 

 

EDÉLIO FRANCISCO GUEDES

Prefeito Municipal