RESOLUÇÃO N° 021/2018

RESOLUÇÃO N° 021/2018

 

O Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio – CMSAF, no uso de suas atribuições conferidas pala Lei Federal N° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal N° 1.253, de 22 de julho de 1991, Lei Municipal N° 1.575, de 06 de setembro de 2000, Lei Municipal N° 1.717, de 22 de maio de 2006, bem como prerrogativas regimentais, de acordo com a Lei Complementar N°141, de 13 de janeiro de 2012 e em consonância às deliberações do Plenário na Reunião Extraordinária, realizada em 05 de novembro de 2018,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° – Aprovar por unanimidade de votos do quórum presente, com um total de 07 (sete) votos, convênio para a Prestação de Serviços de Atenção à Saúde, a nível ambulatorial e hospitalar aos usuários do SUS, entre a municipalidade e a Conferência de São Vicente de Paulo, através do Hospital São Vicente de Paulo, com o valor de 5.871.083,64, (cinco milhões, oitocentos e setenta e um mil,  oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos).

 

Art. 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3° – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Afonso Cláudio-ES, 05 de novembro de 2018.

 

 

PEDRO VILL

Presidente do CMSAF

 

 

Homologo a Resolução N° 021/2018

 

 

 

EDÉLIO FRANCISCO GUEDES

Prefeito Municipal