Morador precisa de autorização da Prefeitura antes de reformar ou construir

Quem pretende construir, reformar, escavar, vender ou comprar qualquer tipo de terreno ou imóvel, residencial ou comercial, deve procurar o Setor de Fiscalização e a Defesa Civil Municipal antes, para receber informações e orientações.

No caso de obras de escavação, construção ou reforma, é necessário alvará de licença, que deverá ser expedido antes do início das atividades. Caso isso não aconteça, o cidadão pode ser notificado, receber multa, ter a construção embargada, entre outras penalidades cabíveis previstas na legislação municipal. O alvará é de extrema importância para que a obra seja realizada com segurança e qualidade.

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