RESOLUÇÃO Nº 018/2017

O Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio – CMSAFC, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal Nº 1.253, de 22 de julho de 1991, Lei Municipal Nº 1.575, de 06 de setembro de 2000, Lei Municipal nº 1.717, de 22 de maio de 2006, bem como prerrogativas regimentais, de acordo com a Lei Complementar Nº 141, de 13/01/2012 e em consonância às deliberações do Plenário na Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2017,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Aprovar por unanimidade de votos do quórum presente, com um total de 08 (oito) votos, juntamente com a apreciação dos Vereadores, a substituição do projeto da Unidade de Pronto atendimento (UPA) para o Projeto Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), que disponibilizará tratamentos e acompanhamento psiquiátricos e psicológicos dentre outros.

 

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Afonso Cláudio-ES, 12 de dezembro de 2017.

 

 

ZENIL DIAS BADARÓ

Presidente do CMSAFC

 

Homologo a Resolução Nº 018/2017.

 

EDÉLIO FRANCISCO GUEDES

Prefeito Municipal