RESOLUÇÃO Nº 006/2017 – Prefeitura de Afonso Cláudio

RESOLUÇÃO Nº 006/2017

O Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio – CMSAFC, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal Nº 1.253, de 22 de julho de 1991, Lei Municipal Nº 1.575, de 06 de setembro de 2000, Lei Municipal nº 1.717, de 22 de maio de 2006, bem como prerrogativas regimentais, de acordo com a Lei Complementar Nº 141, de 13/01/2012 e em consonância às deliberações do Plenário na Reunião Ordinária, realizada em 09 de agosto de 2017,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Aprovar por unanimidade de votos do quórum presente, com um total de 08 (oito) votos, o Plano Diretor de Vigilância Sanitária – PDVISA 2017.

 

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Afonso Cláudio-ES, 09 de agosto de 2017.


ZENIL DIAS BADARÓ

Presidente do CMSAFC


Homologo a Resolução Nº 006/2017.


EDÉLIO FRANCISCO GUEDES

Prefeito Municipal