DECRETO Nº 300/2021 – Estado de Calamidade Pública

Declara o Estado de Calamidade Pública no Município de Afonso Cláudio – ES e estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de coronavírus (covid-19) e dá outras providências.

Confira na íntegra:

DECRETO 300-2021 Calamidade 2021-02