Ação Social

O Município de Afonso Cláudio/ES, po meio do Fundo Municipal de Assistência Social, através de sua Pregoeira, torna público, a ALTERAÇÃO e REPUBLICAÇÃO do Edital de Pregão Presencial em epígrafe:

I – Da Alteração: Fica alterado o item 8.5 do Edital  de Licitação, que trata da apresentação dos documentos de habilitação técnica, que passa a viger com a redação que segue: 8.5 – Os Documentos de HABILITAÇÃO TÉCNICA consistirão de:

8.5.1 – Atestado ou declaração de capacidade técnica, em nome da Licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente assinado, carimbado e, preferencialmente, em papel timbrado da empresa ou órgão comprador, atestando o fornecimento do objeto da presente licitação.

8.5.2 – Para os itens/lotes 01 – cama fawler com grades (mecânica) e 02 – cama fawler com grades (elétrica), deverão ser apresentados ainda, os seguintes documentos:

8.5.2.1 – Licença de Funcionamento (LF), conhecido como Alvará Sanitário, emitido pela Vigilância Sanitária Municipal ou Estadual do domicílio da sede da licitante e do fabricante do produto (caso a licitante não seja o fabricante), com base no art. 2º da Lei 6.360/76.

8.5.2.2 – Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE) emitida pela ANVISA, da licitante e do fabricante do produto (caso a licitante não seja o fabricante), coforme o art. 2º da Lei 6.360/76.

8.5.2.3 Documento que comprove o Cadatro Simplificado do Produto na ANVISA ou o Registo do Produto, se for o caso, ambos dentro da data de validade ou, em caso de revalidação, o comprovante do protocolo de petição de revalidação do mesmo.

II – Da Abertura do Pregão: A abertura dos trabalhos fica reagendada para o dia 24 de junho de 2019, às 08h30min, no Setor de Licitações da Prefeitura, à Praça da Independência, nº 341, Centro, Afonso Cláudio/ES. As Propostas Comerciais (envelope nº 01) e os Documentos de Habilitação (envelope nº 02) serão recebidos, no Protocolo Geral da Prefeitura, até às 08:00 horas do dia 24 de junho de 2019, fechados e assinados em seus lacres.

III – Disposições Gerais: Permanecem em vigor todas as demais cláusulas e termos do Edital de Pregão em epígrafe que não foram alteradas pelo presente.

O edital, alterado, está disponível no no site da P. M. de Afonso Cláudio/ES – www.afonsoclaudio.es.gov.br, link Licitação. Demais informações poderão ser obtidas pelo Tel.: (27) 3735-4005, de 07:00 às 16:00 horas, ou e-mail: licitacao@afonsoclaudio.es.gov.br.

Afonso Cláudio/ES, em 05 de junho de 2019.

Keyla M. Zanetti de Oliveira

Pregoeira Oficial

PREGAO PRESENCIAL 031-2019 – EDITAL E ANEXO I-A – ALTERACAO E REPUBLICACAO