O Município de Afonso Cláudio/ES, por intermédio do Prefeito Municipal, no uso de sua atribuições legais, em razão de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, em especial a imperiosa necessidade de readequação do objeto pretendido, com vistas a uma contratação  que melhor atenda ao interesse da Administração Pública Municipal, nos termos do que preceitua o art. 49 da Lei 8.666/93 e  Súmula 473 do STF, decide REVOGAR o PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2020. Neste contexto, em que o desfazimento do processo de contratação ocorre antes da adjudicação e homologação do certame, fica suprimido o contraditório e ampla defesa.

Afonso Cláudio/ES, em 24 de setembro de 2020.

Município de Afonso Cláudio/ES

Edélio Francisco Guedes

Prefeito Municipal