Tomada de Preços Nº 007/2020 – Proc. Nº 12947/2020 – Resultado Julgamento de Recurso

O Município de Afonso Cláudio/ES,através da Comissão de Licitação,torna público o resultado do julgamento do Recurso Administrativo impetrado pela Empresa FTB INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÕES EIRELI – ME, em razão da decisão que a desclassificou na Tomada de Preços em epígrafe: Ante as razões de fato e de direito expostas nas razões recursais, a Procuradoria Municipal, em parecer exarado nos autos opinou pela reforma da decisão no sentido de que ambas as empresas seja readmitidas no certame e a consequente aplicação da Cláusula 9.13 do edital, fixando o prazo de 08 (oito) dias úteis para  apresentação de novas propostas saneadas dos motivos pelos quais culminou na desclassificação. O parecer jurídico foi acolhido e ratificado em todos os termos pela Autoridade Competente. Ante o exposto, CONVOCAMOS os licitantes participantes do certame licitatório em tela, ECM – FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 26.169.682/0001-54 e FTB INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÕES EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21.766.113/0001-72, para a REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA, às 09:00 horas do dia 01/09/2020, na Sala de Licitações da P. M. de Afonso Cláudio. Para tanto, deverão apresentar-se munidos das propostas comerciais escoimadas das causas referidas na Ata da Sessão Pública lavrada no dia 30/07/2020, nos termos do que dispõe o art. 48, § 3º da Lei 8.666/93.

Afonso Cláudio/ES, em 20 de agosto de 2020.

Keyla M. Zanetti de Oliveira

Presidente da CPL