Tendo o processo licitatório obedecido os trâmites legais, principalmente as regras da Lei Nº 10.520/02, da Lei Complementar Nº 123/06 e subsidiariamente da Lei Nº 8.666/93, HOMOLOGO o resultado do Pregão Presencial em epígrafe em favor da empresa vencedora do lote único do certame (Kits de enxoval para bebê), MOURA COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIÇÃO EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 33.071.103/0001-00, no valor unitário de R$ 430,17 (quatrocentos e trinta reais e dezessete centavos) e valor total de R$ 107.540,00 (cento e sete mil quinhentos e quarenta reais).

Afonso Cláudio/ES, em 23 de janeiro de 2020.

Fundo Municipal de Assis. Social

Maria da Penha Silva

Gestora