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Arquivo de 4 de outubro de 2019

Aviso de Anulação – Pregão Presencial Nº 039/2019 – Proc. Nº 007869/2019

 

O Município de Afonso Cláudio/ES, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e com base no que dispõe o art. 49 da Lei 8.666/93 e Súmula Nº 473 do STF, resolve ANULAR o Pegão Presencial em epígrafe, em razão vício insanável decorrente da modalidade licitatória adotada. No caso em tela, fica dispensado o contraditório e ampla defesa, previsto no art. 49, § 3º da Lei nº 8.666/93, pois o desfazimento do processo de contratação ocorreu antes da adjudicação do objeto e homologação do certame, antes inclusive da declaração de vencedor.

Afonso Cláudio/ES, 04 de outubro de 2019.

Edélio Francisco Guedes

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Aviso de Suspensão – Pregão Presencial Nº 049/2019 – Proc. Nº 009809/2019

 

O Município de Afonso Cláudio/ES, através de sua Pregoeira Oficial, torna público, para conhecimento dos interessados a SUSPENSÃO do Pregão Presencial Nº 049/2019, que tem como objetivo a contratação de Leiloeiro Oficial, para análise de impugnação apresentada por interessado em participar do certame.

Afonso Cláudio/ES, em 04 de outubro de 2019.

Keyla M. Zanetti de Oliveira

Pregoeira Oficial