Tendo o processo licitatório obedecido os trâmites legais, principalmente as regras da Lei Federal Nº. 10.520/02, da Lei Complementar Nº 123/06, subsidiariamente da Lei 8.666/93 e após o parecer exarado pela Procuradoria Municipal em 28/08/2049, bem como, de acordo com a decisão proferida em 29/08/2019: HOMOLOGO o resultado do certame em favor dos vencedores: AGRO SERRANA COMÉRCIO LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 01.208.399/0001-63, nos lotes 04, 07, 08, 11, 15, 19, 20, 21 e 24, no valor total de R$ 20.664,20 (vinte mil seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos); ILUMINERGI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 06.222.659/0001-79, nos lotes 03, 06 e 23, no valor total de R$ 1.676,60 (um mil seiscentos e setenta e seis reais e sessenta centavos); MATERIAL DE CONSTRUÇÃO TRÊS PONTÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.945.180/0001-63, nos lotes 02, 12, 13, 14, 16, 17 e 18, no valor total de R$ 20.717,00 (vinte mil setecentos e dezessete reais) e PEDREIRA LAJINHA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 01.480.158/0001-79, nos lotes 01 e 09, no valor total de R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais). Por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado nos autos do processo em epígrafe, nos termos do que preceitua o art. 49 da Lei 8.666/93, REVOGO os lotes 05, 10 e 22 que compõem o certame.

Afonso Cláudio/ES, em 04 de setembro de 2019.

Município de Afonso Cláudio/ES

Edélio Francisco Guedes

Prefeito Municipal