O Município de Afonso Cláudio/ES, através de sua Pregoeira, torna público, a ALTERAÇÃO e REPUBLICAÇÃO do Edital de Pregão Presencial em epígrafe.

I – Da Alteração:

1.1 – Fica alterado o item 8.5 do Edital  de Licitação, que trata da apresentação dos documentos de habilitação técnica, que passa a viger com a redação que segue: 8.5 – Os Documentos de Habilitação Técnica consistirão de: 8.5.1 – Autorização de Funcionamento da Empresa – AFE, emitido pela ANVISA, para os lotes/itens 028, 029, 031, 032, 043 e 044.

1.2 – Fica alterado ainda o capitulo XVII do Edital de Licitação e Clausula Segunda da Minuta do Contrato, para inclusão da redação que segue: 17.1.1 do Edital e 2.2.1 da Minuta do Contrato: Decorrido o prazo indicado no item anterior, incidirá multa financeira nos seguintes termos:

VM = VF x  12    x   ND

                  100        360

Onde:

VM = Valor da Multa Financeira.

VF = Valor da Nota Fiscal referente ao mês em atraso.

ND = Número de dias em atraso.

II – Data do Certame: A abertura dos trabalhos fica reagendada para o dia 09 de julho de 2019, às 08h30min, no Setor de Licitações da Prefeitura, à Praça da Independência, nº 341, Centro, Afonso Cláudio/ES. As Propostas Comerciais (envelope nº 01) e os Documentos de Habilitação (envelope nº 02) serão recebidos, no Protocolo Geral da Prefeitura, até às 08:00 horas do dia 09 de julho de 2019, fechados e assinados em seus lacres.

III – Disposições Gerais: Permanecem em vigor todas as demais cláusulas e termos do Edital de Pregão em epígrafe que não foram alteradas pelo presente. O edital, alterado, está disponível no no site da P. M. de Afonso Cláudio/ES – www.afonsoclaudio.es.gov.br, link Licitação. Demais informações poderão ser obtidas pelo Tel. (27) 3735-4005, de 07:00 às 16:00 horas, ou e-mail: licitacao@afonsoclaudio.es.gov.br.

Afonso Cláudio/ES, em 24 de junho de 2019.

Keyla M. Zanetti de Oliveira

Pregoeira Oficial

PREGAO PRESENCIAL 032-2019 – EDITAL E ANEXO I-A – ALTERACAO E REPUBLICACAO