Publicação de INEXIGIBILIDADE Nº 058/2012

INEXIGIBILIDADE Nº 058/2012

 O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Estado do Espírito Santo, em atendimento ao Ofício nº 509/2012, da Secretaria Municipal de Ação Social, protocolizada sob o nº 007823/2012, torna público que com amparo na Lei Municipal nº 1.854/2009, de 11 de setembro de 2009, bem como parecer da Procuradoria Geral do Município de Afonso Cláudio, constante do Processo de Inexigibilidade nº 058/2012, conclui pela INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para realização de CREDENCIAMENTO de pessoa jurídica para ministrar cursos de Manicure e Pedicure, atendendo as Oficinas de Formação Técnica em Geral do Serviço de Fortalecimento de Vínculos para Adolecentes e Jovens – Projovem Adolecente, distribuidos nos Pólos da Sede e do Interior do Município,  baseado nos valores praticados pelo mercado local.

 Afonso Cláudio, em 09 de agosto de 2012.

Maria Lúcia Martinuzo Bassi

Secretária Municipal de Ação Social

 Ratifico o ato de Inexigibilidade de Licitação nº 058/2012 constante do Processo nº 7823/2012.

Afonso Cláudio, em 09 de agosto de 2012.

Wilson Berger Costa

Prefeito Municipal