Publicação de INEXIGIBILIDADE Nº 049/2012

INEXIGIBILIDADE N° 049/2012

 A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, com fulcro no art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como parecer da Procuradoria do Município de Afonso Cláudio, constante do Processo de Inexigibilidade nº 049/2012, de acordo com o oficio nº 0766/2012, protocolizado sob o nº 008245/2012, conclui pela INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação dos Palestrantes: LUCYENNE MATOS DA COSTA VIEIRA MACHADO e REGINALDO CÉLIO SOBRINHO, no valor global de R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais), para contratação de palestrantes para realização do curso de formação em educação especial de gestores, pedagogos e técnicos das escolas públicas municipais e estaduais de educação básica, em parceria com os Municípios de Afonso Cláudio, Brejetuba e Laranja da Terra, que tem como garantir a implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a realizar-se nos dias 29 de junho e 31 de agosto do corrente ano, nesta cidade, atendendo a Secretaria Municipal de Educação.

Afonso Cláudio, ES, 20 de junho de 2012.

Balbino Vargas Guisso

Secretário Municipal de Educação

Ratifico o ato de Inexigibilidade de Licitação nº 049/2012, constante do Processo nº 008245/2012, para contratação de palestrantes para realização do curso de formação em educação especial de gestores, pedagogos e técnicos das escolas públicas municipais e estaduais de educação básica.

Afonso Cláudio, ES, 20 de junho de 2012.

Wilson Berger Costa

Prefeito Municipal