Publicação de INEXIGIBILIDADE Nº 045/2012

INEXIGIBILIDADE Nº 045/2012

A Secretaria Municipal de Infra Estrutura da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, com fulcro no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, bem como parecer da Procuradoria do Município de Afonso Cláudio, constante do Processo de Inexigibilidade nº 045/2012, de acordo com a Solicitação de Material n° 14183/2012, protocolizado sob o nº 007460/2012, conclui pela INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação da empresa SOTREQ S.A., no valor global de R$ 796,46 (setecentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos), para efetuar despesa com aquisição de peças para Máquina PATROL 120 H, atendendo a Secretaria Municipal de Infra Estrutura. A aquisição será feita com a Empresa supra citada por ser esta a concessionária exclusiva da marca CATERPILLAR  BRASIL LTDA. A referida empresa detém a carta de exclusividade, sendo a concessionária da marca CATERPILLAR BRASIL LTDA. Tendo em vista que a Empresa SOTREQ S.A. é a única autorizada do Estado do Espírito Santo habilitada a prestar assistência técnica e comercializar peças dos produtos da marca CATERPILLAR BRASIL LTDA.

Afonso Cláudio – ES, 30 de maio de 2012.

Carlos Roberto Tristão de Souza

Secretário Municipal de Infra Estrutura

Ratifico o ato de Inexigibilidade de Licitação nº 045/2012, constante do Processo nº 007460/2012, para efetuar despesa com aquisição de peças para Máquina PATROL 120 H, atendendo a Secretaria Municipal de Infra Estrutura.

Afonso Cláudio – ES, 30 de maio de 2012.

Wilson Berger Costa

Prefeito Municipal