Publicação de INEXIGIBILIDADE Nº 043/2012

INEXIGIBILIDADE Nº 043/2012

A Secretaria Municipal de Infra Estrutura da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, com fulcro no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, bem como parecer da Procuradoria do Município de Afonso Cláudio, constante do Processo de Inexigibilidade nº 043/2012, de acordo com a Solicitação de Compra n° 02/2012, protocolizado sob o nº 006462/2012, conclui pela INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação da empresa J. AZEVEDO TRATORES LTDA, no valor global de R$ 1.319,40 (um mil, trezentos e dezenove reais e quarenta centavos), para efetuar despesas com aquisição de peças para a Máquina Retro Escavadeira serie n° 9B921404ABDT4510 a serviço desta Secretaria, utilizada em atendimento aos Produtores Rurais do Município. A aquisição será feita com a Empresa supracitada por ser esta a concessionária exclusiva da marca JCB DO BRASIL LTDA. A referida empresa detém a carta de exclusividade, sendo a concessionária da marca JCB DO BRASIL LTDA. Tendo em vista que a Empresa J. AZEVEDO TRATORES LTDA. é a única autorizada do Estado do Espírito Santo habilitada a prestar assistência técnica e comercializar peças dos produtos da marca JCB DO BRASIL LTDA.

Afonso Cláudio – ES, 21 de maio de 2012.

Carlos Roberto Tristão de Souza

Secretário Municipal de Infra Estrutura

Ratifico o ato de Inexigibilidade de Licitação nº 043/2012, constante do Processo nº 006462/2012, para efetuar despesas com aquisição de peças para a Máquina Retro Escavadeira serie n° 9B921404ABDT4510 a serviço desta Secretaria, utilizada em atendimento aos Produtores Rurais do Município. A aquisição será feita com a Empresa supracitada por ser esta a concessionária exclusiva da marca JCB DO BRASIL LTDA. A referida empresa detém a carta de exclusividade, sendo a concessionária da marca JCB DO BRASIL LTDA. Tendo em vista que a Empresa J. AZEVEDO TRATORES LTDA. é a única autorizada do Estado do Espírito Santo habilitada a prestar assistência técnica e comercializar peças dos produtos da marca JCB DO BRASIL LTDA.

Afonso Cláudio – ES, 21 de maio de 2012.

Wilson Berger Costa

Prefeito Municipal